A Certificação Digital é a tecnologia que, por meio da criptografia de dados, garante autenticidade, confidencialidade, integridade e não repúdio às informações eletrônicas. Trata-se de um documento digital utilizado para identificar pessoas e empresas no mundo virtual.

Desde 2001, com a Medida Provisória nº 2.200-02, de 24 de agosto de 2001, ele já faz parte do dia a dia de pessoas e empresas. Mas muitos ainda não conhecem todas as utilidades e benefícios dessa tecnologia.

A MP 2.200-2 é a norma responsável por regularizar e validar os contratos digitais no Brasil, além de distinguir a assinatura digital das outras ações eletrônicas. Em outras palavras, o Certificado Digital é a identidade digital que permite assinar documentos com validade jurídica. Esse documento deve ser gerado e assinado por uma Autoridade Certificadora (órgão responsável pela criação e gerenciamento dos Certificados Digitais) que esteja de acordo com as regras estabelecidas pela ICP-Brasil.

Uma outra funcionalidade do Certificado é permitir que a empresa envie suas declarações de tributos e obrigações acessórias por meio eletrônico. Além disso, para evitar fraudes e deixar o processo mais seguro, o documento só pode ser feito presencialmente e com apresentação dos documentos originais do titular. Exceto em casos de renovação.

A partir de 01 de Janeiro de 2016 somente os certificados de pessoa física podem ser renovado de forma online, limitada a uma ocorrência precedida por uma validação presencial para a emissão do Certificado Digital. Por exemplo, Validação Presencial, Renovação Online e assim por diante. Para o e-CNPJ a validação sempre será presencial.

O Certificado Digital pode ser utilizado para a autenticação em sistemas e sites, enviar, acompanhar e retificar a declaração do imposto de renda, assinar documentos, entre muitas outras possibilidades. Ou seja, ele viabiliza a realização de procedimentos e operações virtuais sem a necessidade de deslocamento e burocracia no processo. Isso concede maior segurança, custo reduzido e confiabilidade.

É importante destacar que o Certificado Digital não é uma invenção do governo. Ele foi criado com o objetivo de facilitar a rotina das pessoas físicas e empresas, promovendo agilidade, segurança e redução de custos.

“Por garantir a identidade do titular no meio eletrônico, ou seja, por ser seguro, o certificado é amplamente requisitado para transações relacionadas ao governo. Mas a tecnologia é muito mais que um instrumento para cumprir obrigações”, explica Glayce Ribeiro, CEO da Propulsora – Gestão Empresarial.

Quais são os benefícios do Certificado Digital?

 Além das diversas vantagens abordadas anteriormente, relacionamos os principais benefícios desse recurso. Confira!

– Ele é o RG do mundo digital

– Ele pode ser usado para assinar documentos

– Ele garante mobilidade

– Reduz os custos

– Proporciona agilidade e praticidade na execução de tarefas

– Garante segurança jurídica na assinatura

Quem precisa da certificação digital?

 De modo geral, todas pessoas (físicas ou jurídicas) que desejam realizar determinadas atividades na internet de maneira segura e autenticada.

No entanto, para algumas pessoas ela se torna uma exigência. As organizações inscritas nos regimes tributários de lucro real ou lucro presumido e aquelas que emitem nota fiscal eletrônica (NF-e) são obrigadas a utilizar o Certificado Digital.

Quais os tipos existentes?

 Existem diversos modelos e tipos de Certificados Digitais, sendo que cada um deles se aplica em um caso específico, dependendo das necessidades da empresa.

Antes de adquiri-lo é preciso conhecer as principais diferenças entre eles e que tipo de demanda eles atendem, evitando, assim, obter um certificado de forma equivocada. A seguir, conheça os tipos existentes no mercado.

– Certificado Digital e-CPF

– Certificado Digital OAB

– Certificado para o CRM Digital

– Certificado Digital e-CNPJ

– Certificado Digital de Atributo

– Certificado Digital para ME-EPP

– Certificado Digital NF-e

– Certificado Digital NFC-e

– Certificado para CT-e

– E-mail seguro pessoal

Como é feito o armazenamento das informações?

 – Armazenado no computador

– Em mídias criptográficas Token ou Cartão

– No servidor (Certificado Digital SSL)

– HSM (Hardware Secure Module)

– Certificado Digital na nuvem

– No dispositivo móvel

Quando o Certificado Digital é inutilizado?

 – Erro de senha

– Perda ou Roubo

– Formatação

– Certificado Digital Expirado

– Alteração de dados no Certificado Digital

A Propulsora – Gestão Empresarial resguarda todas as informações para você e sua empresa que tenham a necessidade de estarem com suas assinaturas digitais em dia.

Entre em contato conosco e venha conhecer de perto, mais essa benesse!